Ministro do STF concede HC ao general Pazuello, que poderá ficar calado na CPI da Covid

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski decidiu nesta sexta-feira (14) que Eduardo Pazuello poderá ficar em silêncio em seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid.

Pazuello foi ministro da Saúde e tem depoimento marcado para a próxima quarta-feira (19). Seu habeas corpus foi pedido pela AGU (Advocacia-Geral da União) ainda na quinta-feira (13). Os membros da CPI da Covid investigam se houve alguma irregularidade do governo federal no combate à pandemia do coronavírus.

No despacho, Lewandowski diz que o ex-ministro pode se valer de um direito legítimo e permanecer em silêncio durante seu depoimento à CPI.

“Sua presença na indigitada CPI, ainda que na qualidade de testemunha, tem o potencial de repercutir em sua esfera jurídica, ensejando-lhe possível dano. Por isso, muito embora o paciente tenha o dever de pronunciar-se sobre os fatos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto ministro da Saúde, poderá valer-se do legítimo exercício do direito de manter-se silente”, justificou o ministro.

Ontem, o relator da CPI, Renan Calheiros, enviou um documento ao ministro Lewandowski reivindicando que Pazuello não tivesse direito ao hc porque isso prejudicaria os trabalhos investigativos.

O general da ativa do Exército brasileiro Eduardo Pazuello assumiu interinamente o ministério em 16 de maio de 2020, após a saída de Teich. Ele foi efetivado no cargo em 16 de setembro e exonerado no dia 23 de março de 2021, sendo o ministro que mais tempo ficou à frente do MS.


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