Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTB/GO) resgataram 74 trabalhadores de condições de trabalho análogas à escravidão no interior do estado. As vítimas trabalhavam no plantio de cana-de-açúcar, nas cidades de São Simão e Chapadão do Céu. A operação foi realizada entre os dias 2 a 6 de maio.
As verbas rescisórias de 51 resgatados em São Simão somaram o montante aproximado de R$ 500 mil, quitados na segunda-feira (6), no auditório do tribunal do júri do Fórum da cidade. Além disso, a Defensoria Pública da União negociou com os empregadores o pagamento de dano moral individual, em valores entre R$ 1.200 a 4 mil para cada um dos resgatados.
Já para 23 trabalhadores resgatado em Chapadão do Céu, foram pagas as verbas rescisórias que totalizaram cerca de R$ 120 mil, além do dano moral individual, que variou entre R$ 500 a R$ 5 mil para cada um dos empregados. O recrutamento aconteceu nos estados de São Paulo, Pernambuco, Piauí e Maranhão.
São Simão
De acordo com a equipe de fiscalização, 51 trabalhadores que estavam em São Simão, cidade a 365 km de Goiânia, haviam sido recrutados irregularmente nos estados de São Paulo, Pernambuco e Piauí, por meio uma empresa prestadora de serviços contratada para realizar o plantio manual de cana-de-açúcar para uma usina de álcool do município.
Entretanto, que ao chegarem em São Simão, foram alojados numa pousada que não comportava todos. Segundo informado à fiscalização, o alojamento chegou a ter 100 trabalhadores. “Como chegavam do trabalho todos ao mesmo tempo, a estrutura da pousada entrava em colapso, principalmente o sistema elétrico e de fornecimento de água”, afirma o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, coordenador da operação.
Ambiente insalubre
Ainda segundo relatado, os alojamentos não dispunham de camas, limpeza, armários, instalações sanitárias adequadas e nem locais adequados tomada de refeições. “Além da degradância dos locais em que estavam alojados, parte dos ´boias-frias´ estava sem registro e as condições de trabalho onde cortavam e plantavam cana também eram bastante precárias, sem instalações sanitárias e sem locais para tomar refeição”, disse ele.
Chapadão do Céu
Na mesma operação, outros 23 trabalhadores rurais foram resgatados de uma fazenda em Chapadão do Céu, a cerca de 480 km da capital. Esses também trabalhavam em atividades de plantio manual de cana-de-açúcar e haviam sido contratados por intermédio de um “gato” (aliciador de mão-de-obra) para prestar serviços a fornecedor de cana para uma usina sucroenergética do município.
Os trabalhadores também foram contratados irregularmente em outros estados (Pernambuco e Maranhão) e alojados em dois abrigos em condições totalmente precárias, segundo a Superintendência Regional do Trabalho. Os locais não dispunham de camas, roupas de cama, armários, locais para refeição e nem condições adequadas de higiene.
Além disso, todos estavam sem registro em Carteira de Trabalho e as condições de também eram bastante precárias, pois não dispunham de instalações sanitárias e locais para refeição nas frentes de trabalho e nem haviam sido submetidos a treinamentos e a exames médicos, dentre outras irregularidades.
Multas
As empresas prestadoras de serviços e a usina de álcool foram notificadas pelos Auditores-Fiscais para providências no sentido de regularizar os contratos de trabalho, realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados, bem como garantir o retorno deles aos seus estados de origem.
As empresas envolvidas ainda assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com Ministério Público do Trabalho, se comprometendo a não mais praticar as infrações trabalhistas, bem como a pagar multa a título de dano moral coletivo, no valor de 100 mil reais.
Para os 74 trabalhadores resgatados houve a emissão, por parte da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do requerimento do benefício do seguro-desemprego de trabalhador resgatado, correspondente a três parcelas de um salário-mínimo (R$ 1.212) cada. A todos os trabalhadores foi garantido o retorno às cidades de origem.
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