A Prefeitura de Aparecida de Goiânia protocolou no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) um pedido para que a greve dos servidores da Educação Municipal seja considerada ilegal. A gestão do prefeito Vilmar Mariano (Vilela) também enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que garante reajuste de 6,27% no salário dos professores, com piso salarial reajustado para R$ 4.867,77 a partir de 1º de maio. A proposta inclui também a data-base dos servidores administrativos da Educação.
Apesar do anúncio, a paralisação dos servidores continua, o que levou o Executivo a solicitar uma tutela provisória de urgência para obrigar o retorno imediato das atividades. O pedido tramita na 6ª Câmara Cível do TJ-GO.
“Estamos cumprindo o compromisso assumido com a categoria. Nenhum professor em Aparecida vai ganhar abaixo do piso. Agora, precisamos que voltem às salas de aula e recebam os nossos alunos”, afirmou Vilela neste domingo (11), ao pedir o fim da greve. O prefeito também destacou que o reajuste será pago mesmo com as dificuldades financeiras herdadas da gestão anterior.
Segundo ele, desde que assumiu a prefeitura, em 1º de janeiro, uma das prioridades foi manter o pagamento em dia, inclusive quitando os salários de dezembro, que estavam atrasados. Vilela também anunciou investimentos em infraestrutura das escolas e CMEIs, como parte de um esforço para melhorar os indicadores da educação municipal.
“Hoje estamos na posição 201 do Ideb entre os 246 municípios goianos. Um dos piores índices do Estado. Mas vamos trabalhar duro para mudar esse cenário”, disse.
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Pagamento de valores retroativos
Sobre o pagamento de valores retroativos, o prefeito explicou que não há obrigação legal de efetuar a quitação imediata, caso o orçamento não permita. Para tratar dessa questão, a gestão propõe a criação de uma mesa permanente de negociação com os servidores.
