A partir do dia 17 de abril, uma nova lei estadual entra em vigor em Goiás e deve transformar a forma como as óticas comercializam os óculos de grau. A partir dessa data, só óticas licenciadas poderão comercializar esse tipo de produto. A Lei nº 23.156, sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB), foi publicada no Diário Oficial e tem como foco proteger a saúde ocular da população.
A proposta, criada pelo deputado Bruno Peixoto (UB) e aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa, obriga que as óticas sigam critérios mais rígidos na venda dos óculos. O objetivo é garantir que os produtos estejam de acordo com receitas médicas e atendam aos padrões exigidos por profissionais da área da saúde.
Uso inadequado pode causar danos à visão
O oftalmologista Ícaro Calafiori explica que comprar óculos sem prescrição adequada pode trazer sérios prejuízos para a visão. “Muita gente acaba comprando óculos prontos, na pressa, sem nem passar por consulta. Isso pode gerar dores de cabeça, vista cansada e até piorar condições como miopia ou astigmatismo”, alerta o especialista.
Segundo ele, apenas o acompanhamento médico garante a escolha correta das lentes, respeitando medidas específicas de cada paciente, além de oferecer conforto visual e segurança no uso diário.
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Mais controle e segurança para o consumidor
Com a nova legislação, espera-se um fortalecimento do setor óptico e maior proteção para quem compra. A exigência de comercialização exclusiva por óticas autorizadas deve evitar que produtos de baixa qualidade cheguem às mãos dos consumidores.
“Essa não é uma medida apenas comercial. É uma questão de saúde pública. Estamos valorizando o trabalho de quem cuida da visão e protegendo os pacientes”, reforça Calafiori.
A fiscalização ficará por conta dos órgãos estaduais competentes. Estabelecimentos que não seguirem a lei poderão ser multados ou até interditados.
