Relatório final da CPI do crime organizado pede indiciamento de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes 

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado propõe o indiciamento dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crime de responsabilidade. O texto será votado nesta terça-feira (14), último dia de funcionamento da comissão. 

Relator da CPI, o senador Alessandro Vieira atribui aos citados condutas como suspeição, impedimento, violação de decoro e omissão funcional. Segundo ele, essas práticas são incompatíveis com o exercício das funções públicas.

No caso de Toffoli, o relatório menciona julgamentos em contexto de possível conflito de interesses. O documento também cita Moraes por atuar em situações que poderiam configurar impedimento. Ele ainda menciona relações financeiras entre o escritório de sua esposa e uma empresa investigada.

Em relação a Gilmar Mendes, o texto aponta decisões que teriam anulado medidas investigativas e determinado a inutilização de dados. Quanto a Paulo Gonet, o parecer sustenta omissão diante de indícios considerados relevantes contra autoridades. 

Com mais de 200 páginas, o relatório reúne os resultados de 120 dias de investigação. Nesse período, a CPI realizou 18 reuniões e apresentou mais de 300 requerimentos. Os integrantes também analisaram mais de uma centena de documentos.

O documento descreve um cenário de expansão do crime organizado no país, com atuação em quase todos os estados e impacto direto na vida de milhões de brasileiros. Segundo a análise, há uma crescente integração entre crimes violentos e financeiros, o que fortalece a atuação dessas organizações. 

Caso Master é destaque 

Entre os principais pontos do relatório está o chamado caso Master, apontado como um dos episódios mais relevantes apurados pela comissão. O documento indica possíveis conexões entre o sistema financeiro e estruturas de lavagem de dinheiro ligadas ao crime organizado, com movimentações bilionárias e uso de mecanismos sofisticados para ocultação de recursos. 

O relator afirma que, devido à complexidade do caso, os fatos identificados exigem investigação específica. Ele também destaca que a Polícia Federal já apura o caso.

O texto também aponta que decisões judiciais impactaram o andamento dos trabalhos da CPI, com limitações no acesso a dados e mudanças em medidas aprovadas, o que teria reduzido o alcance das investigações. 

Além dos pedidos de indiciamento, o relatório propõe um conjunto de medidas legislativas para reforçar o combate ao crime organizado, incluindo endurecimento de penas para lavagem de dinheiro, ampliação de mecanismos de bloqueio de bens e maior transparência financeira. Também sugere a criação de um Ministério da Segurança Pública e o fortalecimento da integração entre órgãos de inteligência.