O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como “Terroristas Globais Especialmente Designados”.
O Departamento de Estado dos Estados Unidos divulgou o comunicado, assinado pelo secretário de Estado, Marco Rubio. O texto também informa que os Estados Unidos pretendem enquadrar oficialmente as duas facções como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir de 5 de junho.
Segundo o governo americano, o PCC e o Comando Vermelho estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e possuem atuação que ultrapassa as fronteiras brasileiras.
“O CV e o PCC são duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil. Juntos, comandam milhares de membros e orquestraram ataques brutais contra policiais, autoridades públicas e civis brasileiros”, afirma o comunicado.
Medida amplia sanções e restrições
Com a classificação de “Terroristas Globais Especialmente Designados”, ficam proibidas transações financeiras ou negociações realizadas por pessoas ou empresas dos Estados Unidos envolvendo bens ligados às organizações.
Já a classificação como Organização Terrorista Estrangeira amplia ainda mais as restrições, tornando ilegal qualquer apoio material ou financeiro aos grupos por pessoas sujeitas à jurisdição americana.
Além disso, integrantes ou representantes estrangeiros dessas organizações podem ser impedidos de entrar nos Estados Unidos e até deportados em determinadas situações.
O comunicado também afirma que o governo do presidente Donald Trump utilizará “todas as ferramentas disponíveis” para combater o financiamento do narcotráfico e interromper o fluxo de drogas ilícitas no país.
Flávio Bolsonaro diz ter pedido classificação
Na última terça-feira (26), o senador Flávio Bolsonaro afirmou que solicitou ao presidente Donald Trump que classificasse o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas.
Segundo o parlamentar, o pedido foi feito durante encontro na Casa Branca, quando Trump teria informado que avaliaria a solicitação.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou anteriormente que entregou ao governo americano um documento contrário à classificação das facções como terroristas.
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Governo brasileiro já havia debatido o tema
No ano passado, representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil participaram de reuniões com integrantes do governo americano para discutir o assunto.
Segundo técnicos do ministério, a legislação brasileira não permite enquadrar as facções como organizações terroristas. De acordo com a avaliação, os grupos atuam principalmente no tráfico de drogas e armas, sem motivação religiosa ou ideológica — critérios previstos na lei brasileira de terrorismo.
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