A Justiça de Goiás decidiu suspender imediatamente a licitação aberta pela Prefeitura de Aparecida de Goiânia para a compra de 25 iPhones 16 Pro Max, com 512 GB de armazenamento. Essa decisão ocorre após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) questionar a falta de justificativa para a compra, considerada um gasto indevido. A decisão atendeu parcialmente a um pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), que questionou a necessidade da aquisição e apontou indícios de gastos indevidos. O alto valor dos aparelhos, estimado em R$ 11.743,60 cada, também levantou suspeitas, totalizando R$ 293.590 na compra.
Além de suspender o processo, a Justiça estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil para o município, caso não cumpra a decisão, com um limite de 100 dias. O pregão estava previsto para acontecer no próximo dia 28.
A Câmara Municipal notificou o presidente, Gilsão Meu Povo, e os servidores responsáveis pela licitação. Se dificultarem o cumprimento da ordem judicial, eles poderão ser responsabilizados pessoalmente, com multas individuais no mesmo valor imposto à prefeitura, além de outras penalidades cabíveis.
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O promotor responsável pela ação pediu que a administração municipal apresente estudos técnicos que comprovem a necessidade dos aparelhos. De acordo com a legislação, a administração deve justificar a compra de itens considerados de luxo com base na real necessidade para o serviço público.
O MP-GO moveu a ação contra o município, e não diretamente contra a Câmara Municipal, pois esta não possui personalidade jurídica.
Resposta da Câmara
Em nota, a Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia informou que ainda não recebeu a notificação oficial sobre o caso. O órgão se colocou à disposição para esclarecer dúvidas e garantiu que, assim que receber a notificação formal, adotará as medidas necessárias, seguindo a legislação vigente.
