A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação, nesta quinta-feira (29/10), o projeto de lei que prevê a reestruturação da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação. A proposta, enviada pela Prefeitura, estabelece reajustes salariais progressivos, novo vencimento básico inicial e recomposição das diferenças entre níveis e referências até 2030.
De autoria do prefeito Sandro Mabel, o Projeto de Lei nº 477/2026 altera a Lei Municipal nº 9.128/2011 e fixa o salário-base inicial em R$ 1.640 para servidores com jornada de 30 horas semanais.
A medida busca corrigir distorções na estrutura remuneratória e manter a hierarquia das atribuições dos cargos de apoio, assistenciais e operacionais da Rede Municipal de Ensino.
“Estamos avançando cada vez mais na organização da carreira dos trabalhadores administrativos da Educação, que têm um papel importante no funcionamento das nossas escolas. É um passo importante para valorizar esses profissionais, respeitando o planejamento financeiro do município e dando mais clareza à evolução da carreira”, afirmou Sandro Mabel.
Reajustes serão aplicados até 2030
Para 2026, a tabela prevê vencimentos que variam de R$ 1.640, no nível I, referência A, a R$ 2.263,21, no nível IV, referência J, conforme o enquadramento funcional de cada servidor.
O cronograma estabelece a aplicação progressiva dos percentuais de diferença salarial entre níveis e referências, sempre a partir de 1º de maio de cada ano.
Confira os índices previstos:
| Ano | Diferença entre níveis | Diferença entre referências |
|---|---|---|
| 2026 | 7,42% | 1,2% |
| 2027 | 8,57% | 1,4% |
| 2028 | 9,71% | 1,6% |
| 2029 | 10,86% | 1,8% |
| 2030 | 12% | 2% |
Após a aprovação em primeira votação, o projeto segue para análise da Comissão do Trabalho e Servidores Públicos. Em seguida, retornará ao Plenário para segunda votação.
As mudanças só entrarão em vigor após a conclusão da tramitação legislativa.
