Coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (31) detalhou os lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 conforme o novo Código Tributário Municipal. Segundo o secretário executivo de Finanças, Lucas Morais, 55,6% dos imóveis residenciais de Goiânia tiveram isenção ou redução de valores neste ano. Contribuintes que não concordem com os valores do imposto têm prazo de recurso estendido até 31 de dezembro.
O secretário de Governo, Arthur Bernardes, frisou que, conforme apresentado aos vereadores, os reajustes devem obedecer ao limitador de 45% mais a correção inflacionária. Quanto aos questionamentos sobre possíveis ajustes superiores ao limitador, Arthur explicou que “cada caso deve ser analisado separadamente”, disse.
“Houve situações em que o imóvel passou por alteração cadastral o que, consequentemente, acarreta mudanças tarifárias. Porém, entendendo a especificidade de cada contribuinte, foi determinada a descentralização dos atendimentos por bairros, de forma a esclarecer a situação do imposto de cada cidadão que, de repente, não concorde com o valor cobrado”, pontuou.
Ainda segundo dados da Secretaria de Finanças (Sefin), referentes à emissão de boletos, apenas 7,5% dos imóveis tiveram as maiores faixas de aumento. O levantamento da Sefin aponta que 45.095 imóveis em Goiânia, com valor venal de até R$ 120 mil, estão isentos de pagar o tributo este ano, o que representa 10,6% das residências na capital. Somado a esse porcentual, 45% das residências na capital, 191.793 imóveis, tiveram uma redução no valor do IPTU de 2022.
Possibilidade de recorrer
Deste modo, sob determinação da Administração, o cidadão que discorde do valor cobrado no IPTU 2022 tem, agora, até 31 de dezembro para entrar com recurso e, posteriormente, efetuar o pagamento. Antes, o prazo era até 8 de março, 15 dias após o vencimento da primeira parcela ou parcela única do IPTU. Em cronograma a ser apresentado à população, também haverá atendimento descentralizado para orientações.
Aumentos
Com base nesse novo cálculo o IPTU, o levantamento atualizado da Sefin também aponta que apenas 7,5% dos imóveis residenciais terão aumento acima de R$ 500. Destes, 4,2% entre 500 e 800 reais. Além disso 3,3% tiveram aumento superior a 800 reais. Em detalhes, a porcentagens são as seguintes:
– 0,1% terão reajuste acima de 4 mil reais;
– 0,5% aumentos entre 2 mil e 4 mil reais;
– 1,1% entre R$ 1.200 e R$ 2 mil;
– 1,6% entre 800 e 1200 reais;
Os números da Sefin também revelam que maioria dos imóveis residenciais (16%) que tiveram aumento do IPTU em 2022 vão pagar um acréscimo de até R$ 100. O restante, 13,4%, vão ter um reajuste de 100 a 300 reais, e 7,4%, um aumento que vai variar de R$ 300 a R$ 500.
Comercial
No caso dos imóveis nessa categoria, as isenções e reduções somam mais de 18%. São 17.957 (18,2%) imóveis comerciais que vão pagar um valor menor do que o de 2021 e 349 (0,4%) não pagam o tributo este ano por se enquadrarem em outras políticas de isenção.
O levantamento aponta que 45,7% dos imóveis comerciais tiveram aumentos que variam até R$ 500. A maioria, 23,4%, apresentou reajustes que variam entre 100 e 300 reais; 10,1% até 100 reais; e 12,2% com acréscimos que vão de 300 a 500 reais.
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