O vereador Ronilson Reis (Podemos) diz que se sente “ludibriado” pelo texto que atualiza os indicadores de cálculo e reajusta o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia. De autoria do Paço, o Código Tributário Municipal foi aprovado em 30 de setembro de 2021. O principal ponto de discussão diz respeito a uma “trava” de 45% no aumento do IPTU, limite que foi ultrapassado em vários casos e tem gerado revolta.
De acordo com o vereador, que votou a favor da aprovação do projeto, “os cálculos apresentados na Câmara são totalmente diferentes dos que estão sendo medidos hoje. Recebi pela manhã um comprovante de IPTU de R$ 2 mil de 2021, [porém] desse ano veio R$ 8 mil. Ou seja, 300% [de aumento]”, revelou em tom de surpresa.
“Tenho vídeos do secretário de Finanças deixando bem claro para nós vereadores que teríamos uma trava de até 45%, independente das macrozonas, regiões mais nobres de Goiânia. Regiões periféricas iam manter a mesma coisa e, muitos em certas situações, iriam ter isenção. Então estávamos confiantes que iriamos ter essa trava”, afirmou.
“Vereador nenhum iria votar em um projeto desse para chegar a esse ponto. Não sabe se é falta de parte técnica da prefeitura em fazer esse cálculo que possa ter os reais números, ou de má fé estão usando a parte técnica”, declarou em entrevista à Bandeirantes nesta segunda-feira (31). De acordo com ele a melhor saída é a revogação do projeto aprovado pelos próprios parlamentares.
Indicadores que superam 45% de limite
O artigo 168 da lei complementar nº 344, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia, diz no parágrafo 3º: os valores venais da Planta de Valores Imobiliários serão atualizados anualmente com base no sistema de atualização monetária vigente, na forma prevista no art. 382 desta Lei Complementar.
Já o parágrafo 4º diz: O valor do IPTU para o exercício de 2022 não poderá ter acréscimo superior a 45% (quarenta e cinco por cento) relativamente ao valor lançado no exercício de 2021, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias.
Na prática, o texto informa que o limite de 45%, disposto no parágrafo 4º, não é o único mecanismo de cálculo. Porém, de acordo com vereador, o texto fica “em aberto”. “Pode ser que aumenta ou não, eles fizeram o contrário, foram lá e aumentaram. A discussão com os vereadores é de que seria até 45%. Aqueles textos pegadinha, entendeu?”, disse Ronilson Reis.
Segundo ele, esses outros dois indicadores para o cálculo foram acrescentados “posteriormente”: o aumento do valor venal dos imóveis e quase 11% da inflação de 2021.
Acusações
Na interpretação do vereador, o texto não fala se os reajustes e aplicação dos indicadores seriam de forma imediata. “Mas na interpretação deles, colocaram imediata a atualização da planta de valores e o reajuste inflacionário”. Ronilson afirma novamente que houve uma “manobra” e faz críticas aos secretários de Rogério Cruz (Republicanos).
“O secretário de Governo [Arthur Bernardes], o secretário de Finanças [Geraldo Lourenço] estavam arquitetando lá na frente. Em tese, fizeram todo esse jogo que acabou ludibriando a Câmara, a verdade é essa”, diz. “Esse povo de Brasília é acostumado a fazer isso. Aí vem para Goiânia, não tem compromisso nenhum com a cidade. Nós que moramos aqui na capital, sabemos o prejuízo que os goianienses estão tendo”, completou.
Ronilson ameaça deixar a base do governo, casos o prefeito não tome um posicionamento. “O prefeito vai ter que tomar um posicionamento se não amanhã estou na oposição”. O vereador disse também que houve “mentira” por parte do Paço. Haverá uma reunião com Rogério na manhã desta segunda-feira (31).
Confira a entrevista completa:
