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sexta-feira, 12, agosto 2022
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PGR denuncia ao STF ministro Milton Ribeiro por crime de homofobia

O procedimento é agora esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se aceita ou não a denúncia

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Ministro da Educação, Milton Ribeiro é denunciado pela Procuradoria-geral da República (PGR) por crime de homofobia.

A denúncia ocorreu nesta segunda-feira (31). O fato teria ocorrido em setembro de 2020, numa entrevista ao Estadão, em que o ministro teria dito que adolescentes ‘optam’ pelo ‘homossexualismo’ por pertencerem a ‘famílias desajustadas’.

“Por esse viés, é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12, 13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, com um homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”, declarou na ocasião.

A denúncia desta segunda-feira (31) foi assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, e diz que o ministro induziu o ‘preconceito contra homossexuais.

“Ao desqualificar grupo humano – publicamente e por meio de comunicação social publicada – depreciando-o com relação a outros grupos em razão de orientação sexual, o denunciado adota um discrímen vedado e avilta integrantes desse grupo e seus familiares, emitindo um desvalor infundado quanto a pessoas”, diz um trecho do parecer da PGR.

Ainda de acordo com a decisão do vice-procurador, o ministro recusou oferta de acordo de não persecução penal, o que o livraria de um eventual processo, desde que confessasse o crime e se comprometesse a cumprir os termos propostos pela PGR. O procedimento é agora esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se aceita ou não a denúncia.


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