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domingo, 29, maio 2022
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Se mudança do ICMS no combustível ocorrer, Caiado diz que tomará medidas

Projeto já passou na Câmara Federal e seguiu para o Senado

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Ao ser perguntado sobre a possibilidade de questionar na justiça uma possível aprovação da proposta que muda a cobrança do ICMS no preço dos combustíveis, o governador Ronaldo Caiado disse que o projeto ainda não foi aprovado.

O democrata explicou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passou apenas na Câmara dos Deputados e segue para o Senado, mas que somente pode ser considerada aprovada após a sanção do presidente da República.

“Não foi aprovada ainda. Só há aprovação quando passa pelas duas casas e é sancionada pelo presidente. Vamos tomar medidas na hora certa”, disse.

O governador deu a declaração na sexta-feira (15), no Conselho Estadual de Educação de Goiás (CEE-GO), onde ele anunciou o reajuste salarial e bonificação para os professores do estado.

Por 392 votos a favor, 71 contra e 2 abstenções, o projeto foi aprovado na quarta-feira (13) pelos deputados. O documento trata de um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

Com apoio do presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), os defensores da PEC dizem que, se aprovada, haverá redução no preço da gasolina de 8%, no etanol de 7% e de 3,7% no diesel.

Já os estados temem perder cerca de R$ 24 bilhões de receita se o projeto for sancionado. Goiás pode perder aproximadamente R$ 1,5 bilhão.

Em algumas cidades de Goiás já é possível encontrar o litro de gasolina custando R$ 7. A Petrobras acompanha a política de preço internacional e com o dólar em alta, o motorista brasileiro acaba penalizado com esses aumentos.


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