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terça-feira, 27, julho 2021
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Presidente do TJGO suspende liminar que proibia vacinação de profissionais da segurança pública

Com a decisão da justiça todos os profissionais da segurança pública poderão ser vacinados quando houver disponibilidade do imunizante

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, suspendeu, na noite de terça-feira (6), liminar que proibia a vacinação dos trabalhadores das Forças de Segurança Pública e de Salvamento do estado de Goiás. neste grupo incluindo policiais federais, policiais rodoviários federais e guardas civis municipais.

Era permitido que 5% da remessa da vacinação enviada a Goiás pelo Ministério da Saúde (MS) fossem destinados a esses profissionais, porém com restrições a quem trabalhasse na linha de frente do combate à pandemia da covid-19. No entanto, com a decisão do desembargador, toda a categoria deve receber as vacinas assim que houver disponibilidade.

Ainda de acordo com o desembargador, esta discriminação é impossível de ser aplicada, uma vez que, pela própria natureza da função, somada às exigências da pandemia, é difícil imaginar o trabalho em home office ou em atividades exclusivamente administrativas.

“Vivemos um dos maiores desafios da história da humanidade e nada mais justo que os que atuam para o combate da pandemia tenham prioridade no recebimento da vacina contra a Covid-19, pois colocam suas vidas e as de suas famílias em risco para a proteção do bem comum”, afirmou o presidente do TJGO.

Ainda em sua decisão, o presidente do TJGO aludiu o STF, que havia decidido que não caberia à Corte Suprema decidir sobre alteração da ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados, ou seja, esta seria uma prerrogativa apenas dos estados e municípios.

“Não é o Poder Judiciário quem resolverá ou apontará os rumos a seguir nessa luta pela saúde e pela vida. Temos que ter a inteligência, a humildade e a grandeza para reconhecer que não há outro caminho a seguir senão aquele ditado pela ciência e pelas autoridades da área de saúde. Aplicável aqui um ditado popular “muito ajuda quem não atrapalha”, concluiu o presidente.


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