Foi assinada nesta segunda-feira (6) pela procuradora da República Márcia Brandão Zollinger a manifestação que reconhece a prescrição do processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso do triplex do Guarujá.
Segundo a legislação brasileira, como Lula tem 76 anos de idade, ao findar do processo e ele sendo condenado, a sentença já estaria prescrita.
“Os réus septuagenários Luiz Inácio Lula da Silva fazem jus à redução do prazo prescricional pela metade. Ademais, em caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena de cada um isoladamente. Desse modo, inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia quanto aos fatos imputados a Luiz Inácio Lula da Silva”, diz a manifestação do órgão.
O ex-presidente chegou a ficar preso por mais de 580 dias após condenação em segunda instância após sentença do então juiz do caso Sergio Moro. Mas acabou solto em novembro de 2019 depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que Sergio Moro foi suspeito na condução do caso.
Segundo a decisão do Ministério Público Federal (MPF), as provas que foram adquiridas durante o processo tiveram que ser rejeitadas, após a decisão do STF em favor de Lula, por isso que culminou nesse resultado.
“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia”, explica o MPF.
De acordo com os advogados de Lula da Silva, Cristiano Zanin e Valeska Teixeira Martins, disseram ao Uol que o processo foi uma perseguição e conluio entre Sergio Moro e o ex-procurador do MPF Deltan Dallagnol contra o petista.
“O pedido de arquivamento apresentado pelo MPF deve pôr fim a caso que foi construído artificialmente a partir do conluio do ex-juiz Sérgio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol para prender o ex-presidente Lula, retirá-lo das eleições de 2018 e para atacar indevidamente sua reputação, tal como sempre sustentamos”, disseram.
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