O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) se manifestou acerca do aumento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia e pede para que o limitador de 45% aprovado seja substituído passando para 10%.
A decisão foi divulgada pelo procurador-geral de Justiça do Estado de Goiás, Aylton Vecchi, em reunião, na tarde desta quinta-feira (17), com parlamentares e membros do SOS Goiânia que estão incumbidos em defesa da redução deste imposto na capital.
“Ante o exposto, o Ministério Público, por sua procuradoria-geral de Justiça, manifesta-se pelo deferimento da medida cautelar veiculada na espécie, substituindo-se o limitador de 45%, previsto no artigo 168, da Lei Complementar, pelo percentual de 10%”, diz trecho da nota assinada por Aylton Vecchi.
Desde que foi aprovado, o novo Código Tributário Municipal (CTM) de Goiânia vem recebendo diversas críticas, já que alterou os valores do IPTU e, para algumas pessoas, o valor do imposto chegou a 100% de aumento.
O Partido dos Trabalhadores (PT), em dezembro de 2021, já havia entrado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o documento. Antes da reunião com Vecchi, na tarde desta quinta-feira (17), em entrevista à Bandeirantes, o deputado Alysson Lima (sem partido) disse que este encontro com o procurador seria de muita importância para avançar nessa cobrança.
“Esse encontro, essa reunião com o prucurador-geral Aylton Vecchi é importante porque já estamos há quase 30 dias com esse movimento e é a primeira vez que conseguimos uma agenda com o poder Judiciário e agora com o Ministério Público, inclusive com a Ação Direta de Inconstitucionalidade que corre na justiça. O poder Judiciário pediu uma manifestação do Ministério Público”, disse.
Depois do encontro, Alysson comemorou em sua rede social a decisão do procurador-geral.
“Ministério Público de Goiás se manifesta a favor da sociedade goianiense e recomenda que a prefeitura de Goiânia cobre apenas 10% de aumento do IPTU em 2022”, publicou.
Após a decisão do MPGO, o Paço Municipal ainda não se manifestou sobre o assunto até o fechamento deste texto.
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