O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (13), a mensagem presidencial que encaminha ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais.
O texto também assegura dois dias de descanso semanal remunerado e proíbe qualquer redução salarial, o que, na prática, elimina a escala 6×1. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
A proposta altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e normas específicas, estabelecendo uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores.
O que prevê o projeto
O projeto fixa o limite de 40 horas semanais, mantendo a jornada diária de até 8 horas, inclusive em regimes especiais. Também garante dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
A definição dos dias de repouso poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, de acordo com as particularidades de cada setor econômico.
O texto determina ainda que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial, seja nominal ou proporcional, além de preservar pisos salariais. A regra vale para contratos atuais e futuros, abrangendo todos os regimes previstos na legislação trabalhista.
Entre as categorias contempladas estão trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e demais profissionais regidos pela CLT e legislações especiais. O limite de 40 horas também passa a valer para escalas diferenciadas, mantendo modelos como o 12×36, desde que respeitada a média semanal.
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Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias. Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem…
— Lula (@LulaOficial) April 14, 2026
Impactos e justificativa
Segundo dados apresentados pelo governo, cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil cumprem atualmente jornadas superiores a 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos celetistas.
Atualmente, cerca de 14 milhões de pessoas trabalham na escala 6×1, com apenas um dia de descanso — entre elas, 1,4 milhão de trabalhadores domésticos. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
O governo afirma que a ampliação do tempo de descanso pode melhorar a qualidade de vida, fortalecer os vínculos familiares e reduzir impactos na saúde mental. Em 2024, o país registrou cerca de 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais associadas ao trabalho.
A proposta também destaca que jornadas mais extensas atingem principalmente trabalhadores de menor renda e escolaridade, reforçando seu caráter de redução de desigualdades no mercado de trabalho.
Modernização e produtividade
O texto do governo relaciona a medida às transformações recentes da economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. A avaliação é de que jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade.
Experiências internacionais são citadas como referência. O Chile está em processo de redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia avança de 48 para 42 horas até 2026.
Na Europa, jornadas de 40 horas ou menos já são predominantes. A França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, enquanto países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
