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sábado, 13, abril 2024
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Justiça pune Major Araújo por propaganda eleitoral ofensiva contra Maguito

O juiz Jesseir Coelho de Alcântara reconheceu que Major Araújo cometeu infração eleitoral e, portanto, proibiu nova divulgação do conteúdo em qualquer meio.

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O candidato a prefeito de Goiânia Major Araújo (PSL) foi punido pela Justiça Eleitoral com a perda de um dia da propaganda eleitoral por veicular matéria negativa por meio de computação gráfica em que ofende o candidato do MDB, Maguito Vilela. O juiz Jesseir Coelho de Alcântara reconheceu que Major Araújo cometeu infração eleitoral e, portanto, proibiu nova divulgação do conteúdo em qualquer meio.

“É notório que a propaganda veiculada caracteriza-se como negativa e promove ofensa à honra do candidato da Representante, em afronta ao disposto na legislação, sendo imprescindível fazer cessar tal ilegalidade”, anotou o juiz na decisão.

Anteriormente, o jurídico da coligação “Pra Goiânia Seguir em Frente” já havia conseguido liminar que vetava a veiculação do material ofensivo, mas o candidato do PSL fez pequenas alterações e voltou a exibir na televisão. Para o magistrado, Major Araújo já conhecia a decisão e “numa tentativa de burlar o judiciário e a legislação eleitoral” voltou a veicular o material suspenso. 

De acordo com o juiz, “a propaganda veiculada dissemina informações que atentam contra a honra e a imagem do candidato” o que consuma a “ilicitude da propaganda negativa, configurando um tipo de recurso capaz de criar estado anímico negativo na opinião pública.”


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