Feirantes e proprietários de pit-dogs têm até o dia 30 de abril para aderir ao Refis 2025, programa da Prefeitura de Goiânia que facilita a regularização de débitos junto ao município. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), oferece condições especiais para quitação de taxas vencidas, incluindo anistia total da taxa de licença para ocupação de espaço público até 2022.
Para aproveitar o benefício, é necessário quitar à vista os valores referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025. Nesses casos, o contribuinte receberá 99% de desconto sobre juros e multas. Já os donos de pit-dogs terão direito à remissão tributária, conforme estabelecido em decreto publicado no último dia 7 de abril.
Parcelamento também é possível
O Refis contempla débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024. Os contribuintes também podem optar por parcelar o valor de 2023, desde que quitem à vista os anos de 2024 e 2025. Nesses casos, a confirmação do perdão das dívidas anteriores ocorrerá até 30 dias após o pagamento da última parcela.
É importante observar que os boletos gerados no dia 30 de abril terão vencimento no mesmo dia. Portanto, a orientação é não deixar para a última hora. Além disso, o programa não cobre despesas cartorárias ou processuais.
Caso o contribuinte parcele o valor de 2023 e deixe de pagar três parcelas seguidas ou uma parcela com mais de 90 dias de atraso, o acordo será cancelado. Com isso, retomam o débito original e descontam apenas o valor que pagaram.
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Como fazer a adesão
O pagamento à vista pode ser feito online pelo site www.goiania.go.gov.br, ou presencialmente em uma das unidades do Atende Fácil, com agendamento prévio. O contribuinte deve realizar o parcelamento exclusivamente de forma presencial, exceto no caso de débitos já ajuizados.
Você pode realizar o agendamento pelo link: goiania.go.gov.br/agendamento.
As unidades do Atende Fácil funcionam nos seguintes endereços:
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999, Park Lozandes
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, 400, Cidade Jardim
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás, Setor Central
- Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário
- Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10
