O vereador por Goiânia Marlon Teixeira (Cidadania), autor do projeto chamado de passaporte da vacina, pediu vista com o propósito, segundo ele, de discutir mais sobre a proposta com os demais vereadores.
“O passaporte da vacinação é um instrumento para gente garantir essa retomada. Na CCJ percebi que muitos vereadores estavam interpretando a legalidade do projeto de maneira errada, com muita desinformação. Eu pedi vista para que meus nobres pares pudessem estudar mais sobre o assunto”, disse Marlon.
Em reunião na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), os vereadores não chegaram a um consenso. Alguns alegam inconstitucionalidade do projeto e por isso são contrários.
Kleybe Morais (MDB), relator do projeto, pediu o arquivamento alegando inconstitucionalidade. Para o parlamentar, a proposta tolhe o direito de ir vir das pessoas.
“Eu entendo que esse projeto restringe muito o direito de ir e vir das pessoas. Mexe diretamente na economia de Goiânia, aumentando o desemprego. Eu sou o relator e o relatório foi pela inconstitucionalidade e arquivamento do projeto”, pontua Kleybe.
Marlon Teixeira apresentou o projeto em 31 de agosto para instituir, em Goiânia, o Programa Passaporte de Vacinação Municipal. Com isso, seria emitido um documento pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para ser exigido na entrada de locais públicos, privados, eventos culturais e esportivos, isto é, onde possa haver aglomeração de pessoas.
Ainda de acordo com Marlon, o projeto é temporário e busca retomar o crescimento econômico do setor de evento da capital.
“É muito importante deixar bem claro que esse projeto é pontual e temporário para refazer a retomada do setor de evento que foi o primeiro a parar e que será o último a sair”, explica Marlon.
A proposta divide a população. À Bandeirantes, ouvintes criticaram e outros elogiaram a iniciativa do vereador Marlon Teixeira. Patrícia Vieira, do Novo Mundo, disse que é uma forma de incentivar as pessoas a se vacinarem.
“Infelizmente as pessoas só fazem as coisas quando são obrigadas, então esse projeto deve ser aprovado para que todos fiquem seguros desse vírus”, concluiu.
Já o professor Ayrton Gomes, do Conjunto Guanabara, disse que essa proposta desrespeita a Constituição Federal, a liberdade individual.
“Defendo que todos tenham o direito de se vacinar, mas quando o estado obriga as pessoas a isso, entendo que a Constituição não está sendo respeitada”, diz.
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