O prefeito de Goiânia, Iris Rezende, sancionou nessa sexta-feira, 7, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo (PROS), que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais da capital. A determinação da lei é que o objeto seja substituído por outros de materiais biodegradáveis ou recicláveis.
A capital Goiânia vem na esteira de outros municípios, como Rio de Janeiro que a foi pioneira no assunto, que já aprovaram projetos semelhantes de preservação do meio ambiente.
O que dizem as partes
Em entrevista ao Jornal Bandeirantes, antes da sanção do projeto pelo prefeito Iris, o vereador Romário Policarpo disse que a intenção é primeiramente proibir os canudos e posteriormente os copos plásticos, talheres e pratos plásticos.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Goiás, Fernando Jorge, também em entrevista antes da sanção do projeto, declarou que a Associação não é contra a lei, mas da forma como a lei foi feita.
Na ocasião o presidente da Abrasel questionou de quem seria a competência de fiscalização por exemplo. “Quem vai fiscalizar isso em Goiânia? Ele (o vereador) fala que é a AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente). A AMMA vai fiscalizar e a Vigilância (Vigilância Sanitária) também?, questionou.
Os bares, restaurantes, hotéis, lanchonetes e demais comércios terão 180 dias para se adequarem. A partir desse prazo, quem descumprir a lei pode receber multa no valor de R$ 2 mil e R$ 10 mil em caso de descumprimento da lei.
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