O deputado federal por Goiás Rubens Otoni (PT-GO) considera inviável para a população brasileira o Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira (7) que permite que empresas privadas comprem vacinas contra a covid-19 sem ter de repassar na íntegra ao SUS, como exige o PNI (Plano Nacional de Imunuzação) do Ministério da Saúde.
“Na realidade é um crime contra a saúde pública. Esse projeto não vai prosperar”, disse o deputado à Rádio Bandeirantes Goiânia, nesta quarta-feira (7).
O projeto, se aprovado, permite que as empresas privadas comprem as vacinas direto com os laboratórios e ficam livres da obrigatoriedade de doarem toda essa compra ao Ministério da Saúde. Terá de doar 50% da compra, portanto, e não a doação na íntegra como prevê o PNI.
Ainda de acordo com o parlamentar, esse projeto se chegar a ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), pode ser derrubado no âmbito jurídico.
“Ele pode até ser aprovado no Senado como foi aprovado na Câmara, mas ele não passará, ele vai cair no STF. Será judicializado. Ele é uma aberração. Não existe nada parecido com isso no mundo inteiro. […] A vacina tem de ser controlada pelo poder público, pela saúde pública. O que estão fazendo aqui é um crime contra a saúde pública”, explicou.
Rubes Otoni diz ainda que esta pode ser uma forma de facilitar que pessoas consigam, pelo fato de terem condições de comprar vacinas, sair à frente da maior parte da população na fila da vacina contra o coronavírus.
“Porque na verdade essa discussão apareceu muito rápido e as pessoas não estão entendendo e achando que é bom. Achando que mais vacinas que vão chegar. Ele não tá percebendo que é a mesma vacina, que vai comprar no mesmo laboratório, vai ter disputar só que ai não vai ser colocado na coletividade. Vai ser usado furando a fila e dentro de critérios estabelecido por eles”, ressalta.
O parlamentar adiantou ainda que se o projeto for aprovado, o PT irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
“Não tenho dúvida nenhuma, se passar no Senado, nós vamos para o STF e eu não tenho dúvida nenhuma que O STF vai derrubar esse projeto. Ele é um crime contra a Saúde Pública. Não existe nenhum lugar no mundo que isso está funcionando”, destacou.
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