A Câmara Municipal de Senador Canedo realizou sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (12), para regulamentação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A urgência da sessão foi devido ao esgotamento do prazo para a aprovação do projeto, que é até à próxima sexta-feira (14). Em nota, a Câmara destacou a demora do Executivo para enviar o projeto à Casa. Ainda segundo o Legislativo o PL chegou somente nesta terça-feira (11).
“O PL chegou à Câmara quase no apagar das luzes e é responsável pelo financiamento da educação básica no município. Por entender a complexidade da pauta, sua relevância para o desenvolvimento da educação municipal e valorização dos profissionais, a Câmara irá realizar sessão extraordinária”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com nota da Câmara, o Fundeb é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. Quanto ao conselho são algumas de suas atribuições acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros e manter o controle social.
A Rádio Bandeirantes procurou a prefeitura de Senador Canedo para comentar o assunto e explicar se houve demora para apresentar o projeto à Câmara. O espaço ficará aberto para a gestão dar sua versão acerca do assunto.
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