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terça-feira, 7, dezembro 2021
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Câmara de Aparecida de Goiânia aprova PL que torna obrigatório o uso de máscaras na cidade

O Projeto de Lei deve ser sancionado pelo prefeito Gustavo Mendanha até a próxima segunda-feira (15). O não uso de máscara pode implicar em multa.

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A Câmara de Aparecida de Goiânia aprovou nesta semana, o Projeto de Lei Nº 038/20, que entre outras medidas torna obrigatório o uso de máscaras na cidade. A regra valerá para as pessoas que estiverem em espaços abertos ao público ou de uso coletivo; vias públicas; parques e praças; pontos de ônibus e terminais do transporte coletivo e rodoviárias.

O uso de máscaras também é obrigatório nas repartições públicas; comércios; indústrias; agências bancárias e empresas de prestação de serviços. A lei valerá ainda para as pessoas dentro de instituições de ensino público e privadas; em táxis, ônibus e veículos de transporte por aplicativo; fundações, associações e ONGs; templos religiosos e demais locais onde possa haver aglomeração de pessoas.

Multa

Os órgãos municipais serão responsáveis pela fiscalização e podem contar com forças de segurança para garantir o cumprimento da lei. O não uso das máscaras pode ser denunciado pelos números de telefone 3545-5992, 3545-99999 e pelo número 153.

As penalidades para quem descumprir a lei, no caso de pessoas físicas, podem ir de advertência a multa no valor equivalente a 33 Unidades de Valor Fiscal de Aparecida de Goiânia (UVFAs). Atualmente, 1 UFVA corresponde a R$ 3,22, o que corresponde em multa em torno de R$ 106,00. Já as empresas que permitirem a entrada de pessoas sem máscara poderão ter a licença cassada e pagar multa com valor de 10 a 180 UVFAs.


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