A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) por 341 votos a favor, 121 votos contrários e 10 abstenções, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a chamada PEC Emergencial. A PEC libera R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos para o pagamento do novo auxílio emergencial.
Uma cláusula de calamidade pública incluída na PEC permitiu que os custos com o novo programa sejam excluídos da regra de ouro (espécie de teto de endividamento público para financiar gastos correntes) e da meta de déficit primário, que neste ano está fixada em R$ 247,1 bilhões. A proposta cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de permitir ao governo federal pagar um auxílio em 2021.
Valor do auxílio
Segundo o governo, as parcelas de ajuda à população mais vulnerável serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175. A votação desta madrugada foi em primeiro turno. Por se tratar de uma PEC o texto tem que ser votado em dois turnos.
Os deputados aprovaram o parecer do relator, deputado Daniel Freitas (PSL-SC), que recomendou a aprovação sem mudanças do texto vindo do Senado na semana passada. Nova sessão foi marcada para a manhã de hoje (10) para votar os dez destaques apresentados ao texto.
(Com informações da Agência Brasil)
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