O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou, nesta sexta-feira (25), a interdição progressiva do aterro sanitário de Goiânia. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e foi motivada pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020.
De acordo com a decisão, a Prefeitura de Goiânia tem um prazo de 10 dias para apresentar um plano emergencial que garanta a destinação adequada dos resíduos sólidos da cidade. Em 30 dias, o aterro não poderá mais receber novos resíduos, salvo em casos excepcionais de risco sanitário. Em 60 dias, as autoridades deverão interditar totalmente o local.
A Justiça atribuiu ao Estado de Goiás, via Semad, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental do aterro, contrariando a Prefeitura de Goiânia e a Amma.
Siga o nosso Instagram, se inscreva no YouTube e também nos acompanhe no TikTok.
Leia Mais: Orquestra Sinfônica de Goiânia apresenta concerto “Sinfonia do Silêncio” em celebração ao mês de conscientização sobre autismo
Descumprimento de TAC
Na decisão, a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel apontou que a omissão e a falta de eficiência da administração municipal ao longo dos anos resultaram em sérios danos ao meio ambiente e à saúde pública. Ela destacou ainda que o descumprimento do TAC demonstra “descaso do ente municipal com a questão ambiental”.
Após anos de acompanhamento, a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, comandada pelo promotor Juliano de Barros Araújo, fiscalizou o aterro e abriu o processo. Segundo ele, mesmo após a assinatura do TAC, o município não regularizou as pendências ambientais.
A decisão judicial também prevê a nomeação de um perito técnico para acompanhar o cumprimento das medidas e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A reportagem solicitou posicionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura, mas, até o momento, não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
