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sábado, 25, junho 2022
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Vereador protocola ação para evitar antecipação de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Goiânia

O documento foi apresentado neste domingo

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Único vereador a votar contra a proposta que antecipa a eleição na Câmara de Vereadores de Goiânia, Lucas Kitão (PSL) também entra com uma ação no Poder Judiciário com o objetivo de suspender a decisão da Casa.

A ação foi assinada por uma banca de juristas e protocolada neste domingo (26) na 4ª Vara de Fazenda Pública de Goiânia sob responsabilidade do juiz William Fabian de Oliveira Ramos.

Os vereadores aprovaram na semana passada uma resolução que permite, além da antecipação da eleição para a Mesa Diretora, com antecedência de 48 horas, também aumento de cargos.

Kitão aponta que o objetivo de recondução da Mesa Diretora é inconstitucional e viola também a Lei Orgânica de Goiânia.

“A Câmara Municipal de Goiânia está fechando os olhos para o que a sociedade pede, ou seja, uma discussão clara, transparente, sobre a tributação em nossa capital e observando, infelizmente, os parlamentares se debruçarem sobre os interesses internos, pessoais, em detrimento do coletivo, do social”, diz o texto da ação protocolada pelos advogados Angela Estrela Costa, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior e Tiago Magalhães Costa.
 
O parlamentar também diz que um projeto como este deveria ouvir mais as pessoas, tornando-o mais transparente.

“Precisa haver uma participação popular. Não dá para colocar um projeto, assim, em pauta. Ainda mais uma decisão tão importante, que é a de decidir quem será o próximo vice-prefeito de Goiânia”, destacou.

O advogado Tiago Magalhães, que também assina o documento, explicou que o argumento que os vereadores usam de que não haverá mais gastos com essa criação de cargos, pode não ser desta forma, pois o jurista acredita que o aumento de gastos é inevitável.


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