Em recurso interposto pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), o Tribunal de Justiça (TJGO) concedeu antecipação de tutela recursal (uma espécie de liminar em recurso) e suspendeu a realização do evento chamado Juninão do Trabalhador, em Cachoeira Alta, com vários shows musicais, marcado para este feriado de Corpus Christi e o fim de semana (de 16 a 19 de junho).
No recurso, o MP voltou a reforçar os argumentos, apontando irregularidades na utilização de recursos públicos na contratação dos shows, tendo em vista a situação financeira do município. Segundo o Ministério Público, apurou-se que o poder público gastou mais de R$ 1,5 milhão com eventos de realização prevista para o período de junho a setembro deste ano.
A liminar havia sido requerida em primeiro grau, mas foi negada pelo juízo da comarca. Assim, o promotor de Justiça Lucas Otaviano da Silva interpôs agravo de instrumento no tribunal na terça-feira (14), apontando a urgência de impedir os gastos públicos com a realização dos shows.
A antecipação da tutela recursal foi deferida pelo desembargador Amaral Wilson de Oliveira nesta quinta-feira (16), no início da tarde. A decisão determina a suspensão das contratações para as apresentações musicais e, de consequência, a suspensão do financiamento e da realização do evento com recursos públicos, bem como dos pagamentos pela prefeitura com base nesses contratos.
O MPGO está diligenciando para garantir que as partes sejam logo intimadas da decisão.
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