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Medida Provisória
Medida provisória é publicada pelo Governo Federal para regulamentar o trabalho remoto
O governo federal apresentou na última sexta-feira (25) duas medidas provisórias (MP) para regulamentar o trabalho remoto, promover mudanças no auxílio-alimentação e também com...
Bolsonaro publica decreto sobre pagamento de auxílio emergencial a partir de abril
O presidente Jair Bolsonaro editou decreto que regulamenta o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, instituído no último dia 18 de março por meio de Medida...
Governo destina R$ 20 bi para vacinação da população contra covid-19
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (17) uma Medida Provisória (MP) que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões, em favor do Ministério da...
Senado aprova, com alterações, a MP do saque do FGTS
O Senado aprovou, com alterações, a Medida Provisória (MP) 946/2020, que autoriza saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a...
Câmara aprova MP que desobriga escolas a cumprir quantidade mínima de dias letivos
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (07) a votação da Medida Provisória 934/20, que suspende a obrigatoriedade de escolas e universidades...
Bolsonaro revoga MP sobre escolha de reitores na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro revogou hoje (12) a Medida Provisória (MP) 979/2020, que dava ao ministro da Educação a prerrogativa de designar reitores e vice-reitores...
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