O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para proibir as bets no Brasil. Segundo apuração do SBT News, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva discutiu o tema nesta quarta-feira (23), durante reunião no Palácio da Alvorada.
A assinatura da medida poderá ocorrer ainda nesta semana. Até o momento, porém, a MP não foi publicada e a proibição ainda não está em vigor.
Lula chegou a avaliar uma proposta que proibiria apenas os cassinos on-line e manteria as apostas esportivas. Segundo relatos obtidos pelo SBT News, a discussão avançou para uma possível proibição mais ampla das apostas digitais.
Governo avalia medidas contra jogos clandestinos
A eventual proibição também envolve questões jurídicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça estudam alternativas para evitar que jogos clandestinos ocupem o espaço das plataformas atualmente autorizadas.
Entre as possibilidades analisadas está o aumento das penas para quem promover ou explorar jogos ilegais.
Atualmente, a Lei de Contravenções Penais prevê prisão simples de três meses a um ano, além de multa, para quem estabelece ou explora jogo de azar em local público ou acessível ao público.
Governo estuda dívidas de apostadores
O governo também avalia medidas relacionadas às pessoas que contraíram dívidas em razão das apostas.
Uma das possibilidades em análise é o ingresso de uma ação judicial para cobrar das empresas valores relacionados ao endividamento de apostadores, segundo a apuração do SBT News.
Clubes de futebol podem ser afetados
A eventual proibição das bets também deve gerar impacto no futebol brasileiro. Empresas do setor mantêm contratos de patrocínio com clubes e ocupam espaços relevantes na publicidade esportiva.
Segundo a apuração, o governo pretende criar uma mesa de negociação com representantes dos clubes. O objetivo será discutir alternativas para reduzir os impactos da eventual mudança.
O governo, porém, não pretende devolver os valores das outorgas pagas pelas empresas para operar no país. As autorizações têm custo de R$ 30 milhões e validade de cinco anos, conforme as regras atuais citadas na apuração.
Situação atual
A possível proibição ainda depende da publicação da Medida Provisória. Caso seja editada, o texto deverá definir as regras, os prazos e os efeitos sobre as empresas que atualmente operam de forma autorizada.
Enquanto isso, o governo mantém regras específicas para o funcionamento e a publicidade das apostas de quota fixa. Em julho, o Ministério da Justiça, o Ministério da Fazenda e a Secom editaram uma portaria com normas de proteção ao consumidor na publicidade do setor.
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