O ex-presidente Jair Bolsonaro foi intimado nesta quarta-feira (23) sobre o processo criminal que deverá responder no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionado à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A intimação ocorreu na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, onde Bolsonaro se recupera de uma cirurgia no intestino.
No dia 11 de abril, o ministro Alexandre de Moraes determinou a intimação de todos os réus do núcleo 1 da trama golpista, após a Primeira Turma do STF ter aceitado a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida é uma formalidade prevista pela legislação, para comunicar pessoalmente os réus sobre a abertura da ação penal. As intimações ocorreram entre os dias 11 e 15 de abril, com exceção de Bolsonaro, que passou mal no dia 12 e foi submetido à cirurgia nos dias seguintes.
Apesar de seu estado de saúde, Bolsonaro fez uma live no dia 22 de abril, diretamente da UTI. Como resultado, o STF determinou que um oficial de Justiça fosse ao hospital realizar a intimação.
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“Com a abertura do processo criminal contra o núcleo 1, os acusados agora respondem por vários crimes. Entre eles estão: organização criminosa armada, tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e ameaça grave, além da deterioração de patrimônio tombado. A ação penal também marca o início da fase de instrução processual, em que os advogados poderão indicar testemunhas e solicitar novas provas. O juiz vai interrogar os acusados ao final dessa fase.
Julgamento
Após a fase de instrução, os ministros vão julgar o caso. Eles decidirão se condenam Bolsonaro e os demais réus à prisão ou se optam pela absolvição. Em caso de condenação, as penas podem somar mais de 30 anos de prisão. Ainda não há data definida para o julgamento.
