O Senado aprovou nessa terça-feira (16), projeto de lei que estabelece direitos para a população durante o processo de vacinação, incluindo contra a Covid-19. O texto prevê, por exemplo, o direito a um acompanhante e pena de até três anos de detenção para quem furar a fila de prioridades para receber o imunizante.
A proposta do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi aprovada em votação simbólica pelos senadores. Agora segue para votação na Câmara dos Deputados para, em seguida, caso aprovada novamente na outra Casa legislativa, ir à sanção seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto aprovado pelos senadores prevê pena de um a três anos de multa para quem “infringir, de qualquer modo, a ordem de prioridade da vacinação estabelecida pelo poder público, durante situação de emergência em saúde pública de importância nacional, a fim de antecipar sua vacinação ou a de outrem”, afirma o texto. A pena é aumentada de um terço à metade se o agente, sabendo da irregularidade, é autoridade ou funcionário público que contribui para a prática do crimes.
