Começa nesta segunda-feira, 4, a Semana de Conciliação Fiscal 2019 promovida pelo Governo de Goiás. A ação é realizada pela Secretaria da Economia, em parceria com o Tribunal de Justiça de Goiás, e tem como objetivo negociar dívidas de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) dos cidadãos do estado.
A Semana de Conciliação Fiscal 2019 vai até sexta-feira, 8, e serão negociados dívidas com fator gerador ou infração ocorridos até dezembro de 2018.
O atendimento ao contribuinte em Goiânia será realizado no Detran e nas unidades Vapt Vupt dos shoppings Cidade Jardim e Passeio das Águas. No interior, o atendimento será feito nas Delegacias Fiscais de Rio Verde, Jataí, Catalão, Itumbiara, Morrinhos, Goiás, Porangatu, Goianésia, Formosa, Luziânia e Anápolis.
Descontos
Segundo o Governo, a lei permite desconto de até 98% na multa para o pagamento à vista dos dois impostos. O contribuinte poderá ainda parcelar a dívida em até 48 meses, com redução menor, esteja ela inscrita ou não na dívida ativa. O desconto da multa varia conforme o número de parcelas, sendo de 77%, em 24 parcelas, e de 70%, em 48 parcelas. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 100,00.
As medidas de desconto e parcelamento podem ser levadas também aos créditos tributários ajuizados ou que ainda não foram constituídos, desde que sejam confessados e se refiram a fatos geradores até 2018. A lei também alcança os créditos tributários em que tenham havido representação fiscal para fins penais, desde que a denúncia não tenha sido recebida pelo judiciário.
Se o contribuinte deixar de pagar três parcelas, sucessivas ou não, do acordo o parcelamento ficará automaticamente denunciado com a perda dos descontos. De acordo com o governo, os vencimentos das parcelas ocorrerão no dia 25 de cada mês, com exceção da primeira que deve ser quitada na data da renegociação.
IPVA
Os cálculos realizados pela Gerência de IPVA da Secretaria da Economia mostram que 430 mil veículos têm débitos de IPVA no Estado de 2014 a 2018. A dívida deles é de R$ 236 milhões. O desconto não atinge o valor do imposto nem os juros, mas apenas a multa pelo atraso que poderia dobrar o valor do imposto.
ITCD
A Gerência do ITCD informa que existem 3.333 autos de infração que podem ser quitados na Semana de Negociação Fiscal. A dívida autuada é de aproximadamente R$ 440 milhões. Pelos cálculos da Secretaria da Economia, haverá arrecadação adicional de R$ 40 milhões de contribuintes do ITCD e IPVA.
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