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quinta-feira, 28, março 2024
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Reunidas e Prefeitura de Goiânia entram em acordo para exploração do BRT Norte-Sul

Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira, argumentou que a operação de passageiros, via BRT, está prevista nos Contratos de Concessão firmados em 2008.

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A Prefeitura de Goiânia e a Viação Reunidas entraram em acordo após ação judicial sobre a exploração do sistema BRT Norte-Sul. Na decisão, o juiz Reinaldo Alves Ferreira, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, argumentou que a operação de passageiros, via BRT, está prevista nos Contratos de Concessão firmados em 2008 entre a Reunidas e outras concessionárias, além da própria Companhia Metropolitana do Transporte Coletivo (CMTC).

Em janeiro de 2020, o Paço lançou um edital de chamamento para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), direcionado às empresas interessadas na exploração das linhas do corredor BRT Norte-Sul. Porém, com o início da ação judicial, o chamamento foi suspenso. O juiz Reinaldo Alves considerou que os contratos firmados em 2008 ainda estão vigentes, não podendo ser feita nova licitação.

O Termo de Homologação de Acordo (THA) foi assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) no último dia 23 de julho. Também assinaram o documento a procuradora-geral do município Tatiana Accioly, o presidente da Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) Tarcísio Abreu e o advogado Miguel Cançado, representando a empresa.

A viação Reunidas terá o direito de explorar o corredor ainda em construção. O município poderá promover uma nova licitação dos contratos de concessão para exploração do BRT Norte-Sul após o vencimento do atual contrato, em 2028.


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