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sexta-feira, 22, outubro 2021
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Procuradoria teme “efeito multiplicativo” de pedidos na Justiça para abertura nos finais de semana

Se for necessário, a Procuradoria deve dar um passo a frente para tomar alguma medida que impeça que novas liminares sejam inseridas.

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Ao todo, 23 bares e restaurantes conseguiram na Justiça, liminar que autorizou a abertura dos estabelecimentos nos finais de semana, em Goiânia. No sábado (17), a Procuradoria da capital recorreu da decisão e o Tribunal de Justiça concordou com os argumentos apresentados. “Entretanto, como a decisão saiu somente na noite deste sábado, o Judiciário achou mais prudente manter os estabelecimentos abertos até domingo [18], visto que se aproxima o retorno do expediente regular”, afirmou, em nota.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, o procurador de Goiânia, Wellington Fernandes, disse temer que haja um “efeito multiplicativo” de outros segmentos que exijam o mesmo tratamento. “Se um grupo de atividade econômica recorre, é óbvio que outras atividades farão o mesmo”, diz o procurador. “A Procuradoria está ciente disso e vai tentar manter a validade do decreto de três de abril para manter esses estabelecimentos fechados nos finais de semana”, pontuou.

O Decreto nº 2.373, assinado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), restringiu o funcionamento de atividades econômicas não essenciais somente de segunda a sexta-feira. Com a decisão do Tribunal de Justiça, no sábado (17) os 23 bares e restaurantes que conseguiram abrir no último final de semana. Nesta segunda-feira (19), o recurso do Município será apreciado novamente.

Feiras

Wellington Mendanha, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes e Vendedores Ambulantes (Sindifeirantes) falou no Jornal Bandeirantes que as medidas adotadas pelo município não satisfazem boa parte do setor. Feiras Livres e Especiais que atuavam sábado e domingo, foram remanejadas para os dias de semana. “Sábado e domingo é o dia que a pessoas colhe a mercadoria e vai para feira vender”, disse.

Segundo ele, o setor irá recorrer das medidas impostas no decreto para voltar ao funcionamento no próximo final de semana. “A melhor feira que tem é sábado e domingo, não podemos deixar de trabalhar, durante a semana são feiras pequenas”, argumenta ele.

De acordo com o Wellington, se for necessário, a Procuradoria deve dar um passo a frente para tomar alguma medida que impeça que novas liminares sejam inseridas. “A gente teve um posicionamento do Supremo Tribunal Federal [STF], dizendo que o chefe do poder executivo tem competência e cabe a ele, desde que pautado por critérios científicos, dizer o que abre e o que não abre, qual horário e quando abrir”, completou.

Ouça a entrevista completa com Wellington Fernandes, procurador do Município de Goiânia:

Ouça a entrevista completa com Wellington Mendanha, presidente do Sindifeirantes:


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