O Procon Goiás dá continuidade à apuração de denúncias relacionadas à Black Friday, ocorrida na última sexta-feira (27). Até o momento, 21 empresas foram autuadas por violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). De acordo com o Procon, 15 lojas físicas estão localizadas em shoppings de Goiânia e Aparecida de Goiânia, além de seis sites que já vinham sendo monitorados pela fiscalização.
Entre as irregularidades encontradas estavam as práticas de divergência de preços, quando os preços expostos na data da promoção estavam maiores que os anunciados anteriormente. Outra irregularidade foi o descumprimento da Lei da Precificação (Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06), que regulamenta a forma como devem ser expostas as informações do produto ao consumidor.
As empresas terão o prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e poderão pagar multa que varia de R$ 632 a R$ 9,2 milhões, a depender do porte da empresa, natureza da infração e reincidência.
Leia mais: Seis prefeitos são afastados no nordeste goiano; quatro foram reeleitos em 2020
