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sexta-feira, 24, setembro 2021
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Prefeitura e Câmara criam espaço para esclarecer dúvidas do novo Código Tributário

O projeto precisa ser aprovado ainda neste mês para ter validade em 2022

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A Prefeitura de Goiânia e a Câmara Municipal instalaram nesta segunda-feira (13) o Grupo de Trabalho do projeto do Código Tributário.

A finalidade é prestar serviços técnicos às comissões da Câmara de Vereadores com os profissionais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) durante a tramitação da matéria no Legislativo.

A prefeitura informou ainda que auditores e servidores da Sefin receberão os vereadores e assessores para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização da proposta.

Rogério Cruz pediu à Câmara um espaço físico para a equipe tirar as dúvidas dos vereadores, desta forma o grupo ficará disponível na Casa das 8h às 12h.

No dia 9, o prefeito se reuniu com os vereadores, na Câmara, para entregar o projeto de lei que moderniza o Código Tributário vigente há 46 anos e que, segundo o chefe do Executivo, já não reflete a realidade da capital.

“Não se pode aceitar que uma casa de R$ 4 milhões, no Residencial Aldeia do Vale, e outra de R$ 250 mil, no Vale dos Sonhos, tenham a mesma alíquota de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”, argumentou o prefeito.

O novo Código Tributário precisa ser aprovado na Câmara até o último dia deste mês de setembro para ter validade no ano de 2022, já que precisa cumprir o prazo exigido por lei.


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