A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), reforça as orientações à população sobre o procedimento para solicitar vistorias de árvores em áreas públicas, nos casos de necessidade de poda ou retirada (extirpação). O objetivo é garantir a segurança da população e preservar a arborização urbana, seguindo as regras da Lei Complementar nº 374/2024.
A legislação permite a poda em vias públicas apenas quando realizada pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), por administrações de loteamentos de acesso controlado ou por empresas autorizadas. Mesmo nesses casos, as intervenções devem seguir critérios técnicos, como manter a integridade da copa e evitar ações durante o período de nidificação das aves.
Como solicitar a poda
Os cidadãos podem solicitar a vistoria para poda de árvores nos seguintes canais:
- Presencialmente: na sede da Amma (Rua 75, nº 137, Setor Central);
- Nas unidades do Atende Fácil;
- On-line: pelo site da Prefeitura de Goiânia, via Portal do Contribuinte, na opção Processo Eletrônico Digital – Poda e Extirpação.
Nos pedidos referentes a árvores localizadas em passeios públicos, há cobrança de taxa no valor de R$ 139,17 para abertura do processo. Quando a solicitação se refere a exemplares situados em praças, parques, bosques ou canteiros centrais, o contribuinte é isento do pagamento.
Em situações emergenciais, quando há risco iminente de queda, a Comurg pode realizar a poda de forma imediata, com acompanhamento técnico e envio de laudo à Amma no prazo de até oito dias.
Extirpação (retirada de árvores)
A Amma só permite a retirada de árvores em vias públicas após vistoria técnica que comprove situações específicas, como:
- Problemas fitossanitários;
- Obstrução total do passeio público;
- Danos estruturais a edificações;
- Interferência em obras de interesse social.
O pedido deve ser feito pelos mesmos canais usados para as podas. Em casos de danos estruturais ou obstrução de calçadas, o requerente precisa apresentar justificativas e documentos complementares. Um técnico da Amma analisará o material enviado.
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Plantio obrigatório
Quando a Amma autoriza a retirada, o proprietário do imóvel próximo à calçada deve plantar novas mudas, conforme o parecer técnico do órgão. A equipe define a espécie e a quantidade de árvores de acordo com as condições do local, como largura do passeio, presença de fiação e fluxo de pedestres. O plantio é dispensado apenas quando não há viabilidade técnica.
Serviços e responsabilidades
- Passeios públicos, canteiros centrais e praças: serviços de poda e extirpação são executados pela Comurg, após autorização da Amma;
- Parques públicos: serviços realizados pela própria Amma;
- Áreas internas de imóveis privados: o interessado deve contratar mão de obra especializada, sempre com autorização prévia do órgão ambiental.
A Amma reforça que toda intervenção arbórea depende de avaliação criteriosa e emissão de parecer técnico. A agência atua para equilibrar a preservação da vegetação urbana com a segurança da população e a manutenção do bem-estar ambiental da capital.
