O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela, encaminhou nesta segunda-feira (21) à Câmara Municipal um projeto de lei complementar que reduz temporariamente a alíquota do ITBI.
A proposta cria o Programa de Redução Temporária da Alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
O texto prevê a redução da alíquota de 2,5% para 1,5% entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026.
Para entrar em vigor, o projeto precisa passar pela análise e aprovação dos vereadores.
Segundo a Prefeitura, a medida busca estimular a regularização de imóveis e movimentar o mercado imobiliário de Aparecida de Goiânia. A proposta também pretende ampliar a arrecadação espontânea do município.
Como funcionará a redução do ITBI
Conforme o projeto, a alíquota de 1,5% será aplicada às transmissões realizadas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e pelo Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
A redução valerá sobre a parcela não financiada dessas operações. O benefício também alcançará outras transmissões onerosas de imóveis previstas na legislação tributária municipal.
O programa ainda contemplará pedidos já protocolados e pendentes de avaliação pela Coordenadoria do ITBI durante o período de vigência.
O contribuinte deverá pagar o imposto em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal, até a data de vencimento.
O recolhimento deverá ocorrer até 6 de novembro de 2026, último dia de vigência do programa.
Prazo para registrar o imóvel
Após o pagamento do ITBI, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso não cumpra o prazo, o município calculará o imposto conforme a alíquota e a base de cálculo vigentes na data do fato gerador.
Nesse caso, o valor já recolhido será abatido do imposto devido. Quando necessário, o município também poderá realizar uma nova avaliação do imóvel.
Prefeitura também prepara Refis
O prefeito Leandro Vilela informou ainda que publicará, nesta semana, o decreto que regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
A iniciativa atende a uma solicitação do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O objetivo é incluir o município na semana de regularização de débitos tributários.
A programação ocorrerá no mesmo período da Semana Nacional da Conciliação.
Prefeitura cita estímulo ao mercado imobiliário
Na justificativa encaminhada à Câmara, Leandro Vilela afirma que a proposta segue medidas semelhantes adotadas em exercícios anteriores.
Segundo o prefeito, a redução representa um incentivo fiscal temporário para movimentar a economia municipal.
“Estamos propondo uma medida que beneficia diretamente quem pretende regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, contribui para movimentar o mercado imobiliário de Aparecida”, afirma.
O secretário municipal da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, também defende a iniciativa.
Segundo ele, a redução temporária cria uma oportunidade para o contribuinte regularizar a situação e concluir a transferência do imóvel.
Caso a Câmara aprove a proposta, a alíquota reduzida valerá somente durante o período previsto na legislação.
Após 6 de novembro, o município restabelecerá as alíquotas previstas no Código Tributário Municipal (CTM).
