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sexta-feira, 29, março 2024
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Prazo para regularizar título de eleitor termina em maio

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Termina no dia 6 de maio o prazo para que os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado possam regularizar a situação. Após essa data, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições em outubro. Neste ano, as eleições são para prefeito, vice-prefeito e vereadores.

2,4 milhões de títulos foram cancelados em 2019 porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno é como uma eleição.

Para fazer a regularização do título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua casa, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (ERA) e apresentar um documento com foto. Será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer.

Além de ficar impedido de votar, quem teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Cada eleitor pode verificar sua situação no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. O segundo turno, se necessário, será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

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