Emissão de carteira estudantil digital será emitida em 90 dias

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Foi publicado hoje, 10, medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União. Foto: Divulgação

A carteira estudantil digital começará a ser emitida em 90 dias e será ofertada nas lojas de aplicativos Google Play e Apple Store. O prazo começa a contar a partir de hoje, 9, com a publicação da medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União. A carteira de estudante garante a meia-entrada em shows, cinema, teatro e outros eventos culturais.

A MP garante que o documento pode ser emitida pelo MEC; pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); por entidades estudantis estaduais, municipais e distritais; diretórios centrais dos estudantes; centros e diretórios acadêmicos e outras entidades de ensino e associações representativas dos estudantes, conforme definido em ato do ministro da Educação.

A medida também institui que o estudante que solicitar a carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação (MEC). O objetivo, segundo governo Federal, é subsidiar o Sistema Educacional Brasileiro — um novo banco de dados nacional dos alunos, a ser criado e mantido pela pasta. O ministério só vai poder usar essas informações para formulação, implementação, execução, avaliação e monitoramento de políticas públicas.

Validade

Segundo a MP, a nova carteira estudantil física solicitada em um ano será válida até 31 de março do ano seguinte e a digital, enquanto o aluno permanecer matriculado no sistema de ensino que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular do estabelecimento de ensino.

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