A 4° fase da Operação ‘Legalidade’, que investiga a situação fiscal de estabelecimentos da região da 44, apurou lojas sem registro no Estado e fraudes em máquina de cartões. Com a etapa, foram recuperados R$ 10 milhões por meio da operação na região.
Os dados foram apresentados nesta quarta, 15, pela Secretaria da Economia do Estado de Goiás e o Batalhão Fazendário da Polícia Militar. Só hoje, após fiscalizar 14 estabelecimentos, os órgãos receberam 330 mil reais em mercadorias irregulares.
Entre as autuações está a ausência de registro estadual e documentos de outras cidades, ainda que o negócio esteja na 44. Com isso, segundo a Secretaria da Economia, o recolhimento dos impostos ficaria comprometido, uma vez que o imposto sobre os produtos vendidos não seria descontado em Goiânia.
Além disso, foram averiguados casos de compra ou aluguel de máquinas de cartão com registro de terceiros. Vendas feitas nessas máquinas também não sofreriam descontos fiscais.
Regularização
O prazo de adequação para lojistas irregulares varia entre 10 e 30 dias, conforme o tipo de infração. As mercadorias apreendidas são registradas pelos órgãos, porém continuam com os empresários.
Após o fim do prazo, as lojas serão fiscalizadas mais uma vez e, caso estejam com alguma irregularidade fiscal, sofrerão novas sanções, tais como multas e apreensões.
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