Na última sexta-feira (21), a Justiça derrubou uma liminar que permitia o funcionamento de três bares no Setor Marista, resultando na interdição dos estabelecimentos. A disputa judicial teve início depois que a fiscalização interditou os bares em outubro de 2024, devido à falta de licença de localização e funcionamento.
O auditor fiscal de posturas da Secretaria Municipal de Eficiência, André Barros, explicou que as irregularidades surgiram durante uma fiscalização em outubro de 2024, levando à interdição dos bares. Após isso, os proprietários conseguiram uma liminar no plantão judiciário, que permitiu a reabertura dos bares. No entanto, a liminar ficou válida até o final de fevereiro de 2025, quando a Justiça, com o apoio do Ministério Público, derrubou a decisão e favoreceu a Prefeitura.
André Barros declarou: “O Ministério Público sabe da dificuldade que enfrentamos com esses estabelecimentos. A Prefeitura tem a obrigação de cumprir a legislação. Em um dos casos, o estabelecimento está com a obra de construção embargada.”
Irregularidades encontradas nos bares
Um dos bares interditados não possuía licença e tinha a obra embargada, pois não cumpriu as aprovações do projeto de reconstrução. Além disso, instalaram um gerador de energia na calçada, bloqueando a passagem de pedestres. Também, montaram um parklet de forma irregular, ocupando parte da pista.
O segundo bar violava mais de 200 metros do passeio público ao construir um deck irregular. Por fim, o terceiro estabelecimento foi interditado por não oferecer acessibilidade e por não disponibilizar as vagas de estacionamento exigidas pela legislação.
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Fiscalização de bar no Jardim América
Além dos três bares do Setor Marista, os fiscais também realizaram a fiscalização em um quarto estabelecimento, localizado no Jardim América. Em vez de interditação, o bar recebeu um auto de infração. O auditor fiscal relatou que o bar bloqueia a rua onde está instalado, além de causar perturbação com som alto, ambulantes vendendo produtos e pessoas dançando sobre veículos na frente do local.
A operação destaca a importância de seguir as normas de segurança e acessibilidade, assegurando que a legislação seja cumprida, o que beneficia o bem-estar de todos.
