Na madrugada desta terça-feira, 25 de abril, o Ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) emitiu seu voto a favor da abertura de ação penal contra mais 200 indivíduos acusados de participação nos ataques golpistas ocorridos em 8 de janeiro.
Esses 200 acusados fazem parte da segunda leva de julgamentos de um total de 1.390 pessoas denunciadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos ataques. A análise dessas denúncias começou a ser realizada no plenário virtual da corte na madrugada desta terça-feira e tem previsão de término em 2 de maio.
Os ministros do STF podem concordar ou discordar do voto de Moraes, e ainda podem solicitar uma análise mais detalhada, transferindo o julgamento para o plenário presencial, que atualmente é composto por dez integrantes devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski no último dia 11 de abril.
Moraes sustentou a existência de justa causa para a abertura de ação penal contra todos. São 100 acusados no âmbito do inquérito instaurado para apontar os executores dos atos e outros 100 na apuração sobre incitadores e autores intelectuais. Na prática, os denunciados se tornam réus.
A PGR não deu publicidade às denúncias, mas em manifestações sobre o caso, afirmou haver conjunto probatório para sustentar a acusação, como imagens, mensagens e testemunhos que revelam que existiu uma situação estável e permanente de uma associação formada por centenas de pessoas para atentar contra as instituições.
Advogados e defensores públicos alegam, entre outros argumentos, a inépcia das denúncias, afirmando que elas estão desprovidas de seus requisitos elementares, incluindo a descrição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias.
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