Uma comissão de juristas liderada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será responsável por apresentar o anteprojeto de atualização do Código Civil (Lei 10.406/2002). O ato que instituiu a comissão foi assinado na última quinta-feira (24), em evento realizado na presidência do Senado Federal.
A comissão conta com 34 integrantes, entre representantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e da academia, que se dividirão em grupos responsáveis pela análise das diferentes partes do Código Civil.
Além de Felipe Salomão, que presidirá os trabalhos, fazem parte a ministra Isabel Gallotti e os ministros João Otávio de Noronha, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze (vice-presidente da comissão), todos do STJ, e o ministro aposentado Cesar Asfor Rocha, presidente da corte no biênio 2008-2010. Como relatores, foram designados a desembargadora aposentada Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce, ambos professores de direito civil.
Na cerimônia, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou o desafio de desenvolver um trabalho condizente com a evolução da sociedade brasileira em temas tão diversos e numerosos como os que estão presentes no código.
“Trata-se de um projeto muito importante e de grande impacto na vida de todos os brasileiros. Desejo boa sorte aos integrantes aqui presentes, e saibam que podem contar com o apoio desta casa, especialmente de nossa consultoria legislativa”, afirmou o senador.
Participação da sociedade
O ministro Salomão disse acompanhar de perto a evolução da jurisprudência sobre as diversas matérias do direito civil desde que ingressou no STJ, há 15 anos. Para o magistrado, muitos assuntos do atual código estão desatualizados.
“Na última década, principalmente, tivemos avanços em muitas áreas, como na comunicação instantânea, na internet, nos negócios, nos contratos e nas sucessões. O Código Civil é, literalmente, o diploma legal que cuida da nossa vida desde o nascimento até a morte. Pude perceber que ele carecia de uma atualização, de forma acentuada, nos últimos anos”, refletiu o ministro.
De acordo com Felipe Salomão, apesar de a comissão ser composta integralmente por especialistas do direito, haverá um canal de comunicação aberto para receber sugestões de qualquer cidadão. “Queremos ouvir não só juristas, mas toda a sociedade. Essas sugestões serão analisadas e incorporadas”, ressaltou.
A comissão deve incluir nos debates propostas que atualmente tramitam no Congresso Nacional, como o PL 3.612/2021, que regula o teletrabalho; o PL 2.569/2021, que apresenta novas hipóteses de divórcio consensual; e, ainda, o Marco Legal das Garantias de Empréstimos (PL 4.188/2021), que possibilita a realização de testamentos digitais.
A primeira reunião da comissão acontecerá no dia 4 de setembro, às 17h, no Senado. Ao todo, serão 180 dias de trabalho até a apresentação do anteprojeto de atualização do Código Civil.
