O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin anulou todas as condenações contra o ex-presidente Lula no bojo da operação Lava Jato, na 13ª Vara Federal de Curitiba. Com essa decisão, Lula volta a ter os direitos políticos, portanto elegível.
A decisão ocorreu nesta segunda-feira (8) se deu porque o ministro atendeu a um pedido de um habeas corpus feito pela defesa de Lula e não considerou o então juiz da Lava Jato Sérgio Moro “juiz natural” do caso do petista.
Esta decisão não avalia o mérito das condenações, é apenas uma ação de caráter processual.
Com esta decisão cabe agora à Justiça Federal do Distrito Federal analisar os processos.
Um dos argumentos da defesa de Lula, seria que o caso do triplex, por exemplo, não tinha relação nenhuma com a Petrobras, desta forma deveria ir à jurisdição do estado de Sâo Paulo, não no Paraná, onde Moro era o juiz da Lava Jato.
Até o fechamento desta reportagem, Lula e nem sua defesa ainda teriam se manifestado acerca desta decisão.
