Numa sinalização ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, divulgou uma nota na manhã deste domingo (13) em que afirma que o Progressistas, partido o qual ele é presidente, defende a aprovação da PEC da Transição que está sendo elaborada pela equipe do petista.
Com essa medida, será possível garantir o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, em 2023, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, nome dado por Lula quando criou o programa em seu primeiro governo.
Vale lembrar que sem essa PEC, o governo não tem verba para pagamento do programa, pois não foi colocada no orçamento enviado ao Congresso para o ano que vem.
Ainda de acordo com Ciro Nogueira, os parlamentares que compõem a base da gestão de Jair Bolsonaro, isto é, contrários à agenda econômica de Lula têm o direito de se posicionar livremente.
Ciro Nogueira explica que o governo eleito não pode impor uma agenda econômica sem esperar a posse dos novos congressistas eleitos em outubro de 2022.
“O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada”, diz.
