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sexta-feira, 17, maio 2024
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Justiça manda bloquear escrituras de lotes registradas ilegalmente por cartório em Formosa-GO

Prejuízo causado ao patrimônio público pode chegar a 1 Milhão de Reais

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A Justiça mandou que “Túlio do Cartório” bloqueassem vendas ilegais permitidas pelo cartório. A acusação é de que mesmo sabendo de ilegalidades, o Cartório registrou vários imóveis de forma Irregular em Formosa-GO. A ação está na venda e aquisição de Lotes no setor mais valorizado da cidade de Formosa-GO, onde, existem pelo menos 3 ações populares que já tem decisão mandando imediatamente que não usem os lotes, sob pena de multa de R$ 2.000,00 mil reais.

A prefeitura de Formosa-GO, doou por meio de Lei Municipal seis terrenos para uma Associação sem Fins Lucrativos criar um Abrigo para Idosos (Abrigo dos Idosos São Vicente de Paula/AIVP), o abrigo nunca foi construído ou atendeu nenhum idoso do Município, logo, esses terrenos deveriam ser devolvidos ao município, mas, o tabelião do cartório aceitou a venda para empresa privada. Ao ser questionado na Justiça por parte de cidadão, o Juiz Paulo Henrique Silva Lopes Feitosa determinou bloqueio da Venda e proibição de Construção, reforma ou transferência dos seis terrenos.


A empresa (Dalul, Silva e Siqueira Construções e Incorporações) conseguiu regularizar três lotes em processo dentro da Prefeitura de Formosa-Go e registrar as matrículas com Túlio do Cartório em tempo recorde, ocorre que essa empresa possuía como sócios à advogada, Karine Dalul, do processo mais célere da Prefeitura de Formosa-GO, o marido da advogada, que era o Juiz de Direito, Lucas Faria, da Cidade de Formosa-GO e uma corretora de imóveis.


O registro e processo na prefeitura foi feito utilizando de Lei para pessoas carentes, que não é o caso da empresa. Já os 3 lotes foram adquiridos por R$ 231 mil reais, sendo R$ 77mil cada lote, mas, segundo o preço médio de mercado, cada lote vale no mínimo R$ 500.000,00 mil reais, gerando um prejuízo de no mínimo 1 milhão de reais aos cofres de Formosa-GO.

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