O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei (leia a íntegra do texto aqui) que permite delegados e policiais concederem medidas protetivas às vítimas de violência doméstica e familiar.
O esforço do chefe do executivo em dar respostas rápidas à população, ainda mais no quesito segurança, é muito válida.
Não sabemos ainda até onde e quando a lei terá validade. Em 2017, o ex-presidente Michel Temer vetou proposta semelhante devido a sua insconstitucionalidade.
Mas, mais do que os aspectos legais que são de suma importância, é claro, é importante ressaltar que a medida protetiva concedida pelo agente de segurança é o meio do processo.
O combate à violência se dá no início, antes dela acontecer, com a prevenção. E o ciclo se fecha com o acesso e amparo efetivo da vítima à justiça.
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