O Governo Federal do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) uma nova versão do programa de renegociação de dívidas, o Novo Desenrola Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a medida por meio de medida provisória, durante evento no Palácio do Planalto.
A iniciativa tem como objetivo ajudar famílias a quitarem débitos com bancos e comércios, reduzindo o nível de endividamento e ampliando o acesso ao crédito. A adesão ao programa começa nesta terça-feira (5).
De acordo com a equipe econômica, os descontos médios nas dívidas devem ficar em torno de 65%, podendo variar entre 30% e 90%, dependendo do caso. A medida fixa a taxa máxima de juros em 1,99% ao mês, com prazo de pagamento de até 48 meses.
Quem pode participar
O programa é voltado para pessoas com renda de até R$ 8,1 mil mensais. É possível renegociar dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026, com atraso entre 90 dias e dois anos. Entram nessa lista débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
O valor total renegociado, após descontos, pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Uso do FGTS e novas regras
Uma das principais novidades desta edição é a possibilidade de utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar dívidas. O programa permitirá usar até 20% do saldo ou o limite de R$ 1 mil.
O programa também prevê a utilização de crédito consignado, incluindo modalidades ligadas ao INSS, como alternativa para facilitar a quitação dos débitos.
Além disso, quem aderir ao Desenrola ficará impedido, por um ano, de acessar plataformas de apostas online, conhecidas como “bets”, medida que busca reduzir o endividamento associado a jogos.
Ampliação do alcance
O Novo Desenrola Brasil também contempla a renegociação de dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil, além de débitos de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares.
A mobilização nacional para adesão ao programa terá duração inicial de 90 dias, com negociações realizadas diretamente pelos canais oficiais de bancos e operadoras de crédito.
Segundo o governo, a expectativa é que a iniciativa contribua para aliviar o orçamento das famílias e estimular o consumo no mercado interno.
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