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sábado, 23, outubro 2021
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Justiça proíbe Sérgio Camargo de contratar e afastar servidores da Fundação Palmares

A decisão ainda cabe recurso

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O presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, deverá se afastar das atividades de gestão de pessoal após decisão da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (11).

Camargo ficará, portanto, proibido de contratar, nomear e afastar servidores da entidade.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho, Camargo cometeu assédio moral, perseguição ideológica e discriminação contra funcionários da fundação, argumentos aceitos pelo juiz Gustavo Carvalho Chehab — da 21ª Vara do Trabalho de Brasília.

“Os elementos iniciais de provas trazidos pelo autor indicam que, pela ótica dos relatos colhidos no procedimento investigativo prévio a esta demanda, o ambiente laboral sofreu degradação e que ex-trabalhadores narram situações de fobias, de pânico e de abalo emocional”, diz trecho da decisão.

O juiz do caso explicou ainda que não há necessidade de afastá-lo de todos os trabalhos à frente da fundação, mas, tão somente, da gerência direta com os trabalhadores, isto é, dos subordinados de Camargo.

“O alegado abuso do réu está centrado na gestão de pessoas e na possível execração pública de indivíduos (questão afeta à 2a medida tutelar requerida). Ora, se a atuação tida como abusiva do 2o réu pode ser identificada e isolada (ou afastada) em determinada atribuição, então o provimento inibitório deve sobre essa recair e não sobre a totalidade do exercício do mandato confiado pelo Excelentíssimo Sr. Presidente da República”, escreveu.

Também na decisão, Sérgio Camargo fica proibido de usar seus perfis pessoais e as contas institucionais da Fundação Palmares nas redes sociais contra terceiros.

“Imponho, ainda, a seguinte medida de caráter cautelar: proibição de – direta, indiretamente ou por terceiros – manifestação, comentário ou prática vexatória, de assédio, de cyberbullying, de perseguição, de intimidação, de humilhação, de constrangimento, de insinuações, de deboches, de piadas, de ironias, de ataques, de ofensa ou de ameaça”, determinou.

Nas redes sociais, Sérgio Camargo comentou que o juiz o proibiu de tratar de nomeações ou afastamentos de servidores.

“Por determinação da Justiça, só Marco Petrucelli, diretor que nomeei, pode nomear e exonerar na Palmares. Eu não!”, publicou.


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